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06/09/2008

Registro do evento



Veja, abaixo, os depoimentos dos participantes do Ato Público pela Mudança no FIA / RJ, que foi realizado na sede da OAB Rio, no último dia 2 de setembro. Logo em seguida, você pode ler os três capítulos com um resumo da história da FIA na cidade Rio de Janeiro.





Wadih Damous (Presidente da OAB/RJ):


“Não podemos deixar que por politicagem barata, por uma visão distorcida do Ministério Público nossas crianças fiquem nesta situação”






Raí de Oliveira (Fundação Gol de Letra):


“Em São Paulo, a arrecadação do Fundo cresceu de 4 milhões de reais em 2004 para 40 milhões em 2007, enquanto no Rio caiu de cerca de 1,7 milhão para 332 mil reais. Até Petrópolis conseguiu arrecadar mais do que o Rio, chegando à marca dos 780 mil reais.


“Em 2006 , em projetos financiados através do Fundo, a Gol de Letra em São Paulo atendeu 240 crianças e 21 jovens. Este ano o Fundo foi responsável por projetos que atendem 840 crianças e 33 jovens.”


“Uma empresa francesa que desconhecia o Fundo, ao tomar conhecimento dele passou a investir não só na Fundação Gol de Letra, mas em outras três organizações, o que mostra o potencial do FIA”.



José Ricardo Caporal (Conselheiro do CONANDA / Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente):


“O Fundo tem de estar no Plano Plurianual, tem de estar no Orçamento Público”




Luiz Chor (Presidente do Conselho de Responsabilidade Social da FIRJAN):


“Por um passado não muito glorioso na questão da transparência dos investimentos em projetos sociais, as assessorias financeiras das empresas começaram a aconselhar seus diretores a não mais investir no social.”


“O Tribunal de Contas cai na nossa pele se não houver muita transparência na aplicação dos recursos”.


“Nós queremos que, pelo menos, 70% da nossa doação possa ser investida em um projeto social de nossa escolha”.



Rudolph Hohn (Vice-presidente de Responsabilidade Social da Associação Comercial do RJ)


“Eu estou aqui usando dois chapéus: o de empresário e o de dirigente da Ação Comunitária (organização não-governamental). Espero, sinceramente, que se possa mudar o vetor desta contramão em que o Rio está”.




Luiz Antônio Godoy (Diretor-executivo da FUNPERJ / Federação das Fundações Privadas, das Associações e das demais Organizações da Sociedade Civil do Estado do RJ):


“O FIA é o único incentivo fiscal para a área social. Não estou falando da cultura nem do esporte, mas da questão social.”


“Alguns representantes do Ministério Público do Rio estão tendo uma petulância e um ‘mau humor’ jurídico em relação à questão da FIA no Rio. E o pior é que nem o Procurador-Geral do MP pode demover estes promotores de suas decisões.”


“A proposta da Funperj é, junto com a OAB do Rio, apresentar uma Ação Declaratória pedindo uma liminar para obter uma antecipação de tutela que protegeria a quem quisesse doar sem ter a coação autoritária de alguns representantes do Ministério Público.”




Vânia Farias (Presidente do CMDCA / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente):


“O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nunca viu um centavo do Tesouro Público. Na verdade, nós somos reféns do sucateamento do Conselho. Só para dar uma idéia da situação, nós hoje temos apenas 3 funcionários para uma cidade de 6 milhões de habitantes.”


“Curioso o Ministério Público nos ameaçar dizendo que podemos ser processados por improbidade administrativa quando há projeto nosso que há 10 anos espera os recursos do Poder Público. Por que o Ministério Público não os questiona para saber para onde foram os recursos que deveriam ter vindo para o Conselho?”



Paulo Haus (Presidente da CAJONG /Comissão de Assuntos de ONGs da OAB-RJ):


“Existem algumas falácias nesta história. Uma delas é dizer que as empresas não podem dizer para onde vão os recursos. Ora...mas isso já acontece, por exemplo, com a Lei Rouanet.”



Tomaz de Aquino Rezende (Ministério Público / Belo Horizonte. Depoimento exibido em vídeo):


“É importante este tipo de doação casada pois cria um vínculo entre o doador e o beneficiário.”


“Para atrapalhar já tem muita gente. Por isso, se a gente não fizer nada contra, talvez já estejamos ajudando muito”



José Pinto Monteiro (Vice-presidente do Conselho de Responsabilidade Social da FIRJAN):


“A sociedade não precisa de heróis, precisa de institucionalidade.”




Os candidatos à Prefeitura do RJ Chico Alencar (esq) e
Alessandro Molon na platéia









30/08/2008

ATO PÚBLICO PELA MUDANÇA NO FIA-RJ


Data: 02 de setembro de 2008

Endereço: Av. Marechal Câmara, 150 / 4º andar.

Hora: 10h

Para confirmar presença: 3461-4616 rm 109 ou por email: raquel.berbat@approach.com.br



Participação de:

- Raí Oliveira (Fundação Gol de Letra)

- Luiz Chor (Presidente de Responsabilidade Social da FIRJAN)

- Rudolf Hohn (Vice-Presidente de Responsabilidade Social da Associação Comercial do RJ)

- Desembargador Siro Darlan (presidente do CEDCA-RJ / Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-RJ)

- Thomaz de Aquino (Procurador da Justiça)

- Vânia Farias (presidente do CMDCA-RJ / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-RJ)

- Luiz Antônio Godoy (Diretor-executivo da FUNPERJ /Federação das Fundações Privadas, das Associações e das demais Organizações da Sociedade Civil do Estado do RJ)

- Paulo Haus (presidente da Cajong /Comissão de Assuntos de ONGs da OAB-RJ)


Mediação: Amélia Gonzáles (Caderno Razão Social – O Globo)

Veja, mais abaixo, as opiniões de quem vai participar deste ATO PÚBLICO.



Resposta do Quiz anterior:


A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda devido as doações feitas aos undos da infância, limitados a 6% e 1% respectivamente.




3º e último capítulo:


“A luta pela autonomia dos conselhos de políticas públicas é fundamental para a consolidação da democracia e o pleno acesso a direitos, à cidadania plena. Nesse caso juntam-se tanto essa dimensão quanto o dever constitucional de amparo à infância e adolescência que cabe a toda sociedade e ao estado. A

OAB/RJ não poderia se omitir dessa luta. Pelo reerguimento do FMDCA (FIA da cidade do Rio de Janeiro), por um Rio de Janeiro mais solidário!”


Paulo Haus (presidente Comissão de Assuntos de ONGs da OAB-RJ)



"Na atualidade, não é possível manter rupturas entre o poder público e a sociedade civil. É necessário unir forças em prol da transformação social e do cumprimento integral das leis. O movimento pela mudança do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (FIA) é legítimo por se tratar de uma ação conjunta entre quem pensa e quem realiza ações em prol da infância e da adolescência. Devemos apoiar esta iniciativa, afinal, o Rio de Janeiro é uma grande cidade e merece realizar grandes coisas".


(Felipe Pitaro - Coordenador Pedagógico da Fundação Gol de Letra)




27/08/2008

ATO PÚBLICO PELA MUDANÇA NO FIA-RJ



Data: 02 de setembro de 2008

Endereço: Av. Marechal Câmara, 150 / 4º andar.

Hora: 10h

Para confirmar presença: 3461-4616 rm 109 ou por email: raquel.berbat@approach.com.br



Participação de:

- Raí Oliveira (Fundação Gol de Letra)

- Luiz Chor (Presidente de Responsabilidade Social da FIRJAN)

- Rudolf Hohn (Vice-Presidente de Responsabilidade Social da Associação Comercial do RJ)

- Desembargador Siro Darlan (presidente do CEDCA-RJ / Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-RJ)

- Thomaz de Aquino (Procurador da Justiça)

- Vânia Farias (presidente do CMDCA-RJ / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-RJ)

- Luiz Antônio Godoy (Diretor-executivo da FUNPERJ /Federação das Fundações Privadas, das Associações e das demais Organizações da Sociedade Civil do Estado do RJ)

- Paulo Haus (presidente da Cajong /Comissão de Assuntos de ONGs da OAB-RJ)


Mediação: Amélia Gonzáles (Caderno Razão Social – O Globo)

Acompanhe mais um capítulo da controversa história da destinação dos recursos da FIA no Rio de Janeiro.



Resposta do Quiz anterior:

A doação casada nesta história da FIA significa que a empresa que faz a doação para um projeto ou conjunto de projetos específicos, ao invés de doar para um caixa único.



2º capítulo:


Logo ao início de constituição do FIA na cidade do Rio de Janeiro, o CMDCA/RJ implementou a doação casada com o famoso ‘Certificado de Captação’. Por via desse certificado, a instituição que submetesse o seu projeto ao CMDCA e tivesse o seu projeto aprovado, poderia apresentá-lo a empresas e assegurar a elas que, uma vez depositado o dinheiro em certa conta, 95% dessa doação seria encaminhada diretamente ao projeto. Isso aumentava a transparência, a possibilidade de acompanhamento do doador quanto ao destino dos recursos. O método copia, de certa maneira, outras modalidades legais e bem sucedidas como o CIAV e a Lei Rouanet.


O advento das doações casadas não caiu bem nos ouvidos de duas promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro, que afirmaram, categoricamente, que as doações feitas deveriam ir para um caixa único do FIA. E aí a situação empacou.


Importante dizer que em Minas Gerais e em São Paulo as doações casadas não tiveram impedimento legal e mesmo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ, presidido pelo Desembargador Siro Darlan, lança mão das doações casadas.


Em busca de um maior entendimento da questão, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) resolveu promover uma consulta pública para saber o que a população acha disso tudo, e em que ela acha que pode contribuir.


Por isso, se você quer opinar, clique => aqui. Você tem a opção de ler todas as proposições do Conanda e enviar suas sugestões para consultapublicafia@sedh.gov.br. Ou simplesmente mande dizer o que você acha que deveria acontecer daqui pra frente.



Quiz para o próximo capítulo:

- Através de que incentivo fiscal as pessoas físicas e jurídicas (empresas) podem fazer doações ao FIA?


(se você sabe a resposta, envie-a para nós, postando um comentário neste blog).



Próximo capítulo da história e resposta do Quiz: dia 29 de agosto, aqui neste blog.


25/08/2008

ATO PÚBLICO PELA MUDANÇA NO FIA-RJ


Data: 02 de setembro de 2008

Local: Auditório da OAB – RJ

Endereço: Av. Marechal Câmara, 150 / 4º andar.

Hora: 10h

Para confirmar presença: 3461-4616 rm 109 ou por email: raquel.berbat@approach.com.br




Participação de:


- Raí Oliveira (Fundação Gol de Letra)


- Luiz Chor (Presidente de Responsabilidade Social da FIRJAN)


- Rudolf Hohn (Vice-Presidente de Responsabilidade Social da Associação Comercial do RJ)


- Desembargador Siro Darlan (presidente do CEDCA-RJ / Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-RJ)


- Thomaz de Aquino (Procurador da Justiça)


- Vânia Farias (presidente do CMDCA-RJ / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-RJ)


- Luiz Antônio Godoy (Diretor-executivo da FUNPERJ /Federação das Fundações Privadas, das Associações e das demais Organizações da Sociedade Civil do Estado do RJ)


- Paulo Haus (presidente da Cajong /Comissão de Assuntos de ONGs da OAB-RJ)


Mediação: Amélia Gonzáles (Caderno Razão Social – O Globo)



Até 2 de setembro, dia do Ato Público, o Blog Responsável Social colocará você, leitor, a par desta controversa história da destinação dos recursos da FIA no Rio de Janeiro em três breves capítulos (dias 25, 27 e 29/08). Isto porque a Focus Voice Comunicação, que faz este blog, está sediada no Rio e especializou-se em produzir e divulgar toda e qualquer iniciativa séria que vise dinamizar a questão social no estado do Rio de Janeiro.



1º capítulo:


O Fundo para a Infância e Adolescência, o FIA, foi criado para subsidiar projetos sociais de apoio a crianças e adolescentes em situação de risco social. Há FIAs nos estados e nos municípios.


O Fundo é bancado por verbas públicas e doações de pessoas físicas e jurídicas. A maior parte dos recursos provêm das empresas. Até aí...tudo bem.


O FIA, como o fundo é denominado na cidade do Rio de Janeiro, é gerido pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, o CMDCA, e pela Prefeitura. O CMDCA é quem decide para onde vão as verbas, mas, como é um órgão interno da Prefeitura, é o Prefeito ou o Secretário quem assinam os cheques.


E o que vem ocorrendo é que, muitas vezes, as verbas aprovadas pelo CMDCA simplesmente não foram repassadas pelo Prefeito. Os Certificados de captação, que permitem as doações casadas, não foram respeitados, e as empresas que doaram, pensando no Certificado de Captação, já não estão mais dispostas a doar.


E aí começa o problema.




Quiz para o próximo capítulo:


- O que é “doação casada”?


(se você sabe a resposta, envie-a para nós, postando um comentário neste blog).




Próximo capítulo da história e resposta do Quiz: dia 27 de outubro, aqui neste blog.