07/08/2008

A “Lei Seca” e as nossas 100 mortes diárias no trânsito

* Eduardo R. Gomes


A redução da morte de pessoas nos acidentes de trânsito atribuída à chamada “Lei Seca” e à sua aplicação, com maior ou menor rigor, nos quatro cantos do país, nos faz pensar sobre o que era feito antes, tendo em vista este positivo resultado do novo preceito legal – e também sobre que rumos devemos tomar depois desta experiência.


Chamo o leitor à reflexão sobre este tema, tendo em vista o fato – pouco reconhecido e, a meu ver, chocante - que, em média, morrem cem pessoas por dia em acidentes de trânsito nas ruas e estradas de nosso país, ou seja cerca de 36.000 por ano. Sem falar nos feridos e na baixa faixa etária destes, entre outros aspectos.


Ao que me consta, anteriormente à “Lei Seca”, do lado do governo, fosse ele federal, estadual ou municipal, desenvolviam-se algumas “campanhas educativas” ocasionais, alertando sobre os perigos de consumir álcool e dirigir, junto a outras tantas ofensivas fiscalizadoras, sem maiores conseqüências. Possivelmente, muitos de nós pensavam que nada de novo surgiria da “Lei Seca”, o que, felizmente, não se confirmou.


Por sua vez, até a “Lei Seca”, a indústria de bebidas alcoólicas havia se resignado a incluir frases de pouquíssimas palavras nos seus vários tipos de anúncios comerciais, depois de sofrer alguma pressão social e governamental, mas sem maiores efeitos na redução de acidentes de trânsito ligados ao uso excessivo de álcool. Volta e meia, éramos (e seremos) “surpreendidos” por notícias de jovens (e não tão jovens) envolvidos em acidentes de trânsito, depois de terem consumido quantidades excessivas de bebidas alcoólicas. Além disto, esta indústria vinha se batendo contra a limitação de horário para exibição de seus comerciais na televisão, alegando que este tipo de regulamentação, corrente nas mais avançadas democracias, seria censura!


Enfim, com o fim das férias de julho e as estatísticas divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal, parece inquestionável que as mortes derivadas de acidentes de trânsito diminuíram depois do advento da “Lei Seca”. O número de feridos também foi reduzido, tendo tudo isto repercutido até em uma redução de gastos públicos nos pronto socorros, que é onde vão parar os acidentados. E mais, a própria Federação Nacional de Seguros Gerais admtiu que, se o número de acidentes continuar diminuindo, os custos das apólices poderão cair.


Por outro lado, a Lei Seca despertou algumas controvérsias legais, como o uso do bafômetro, por exemplo, e resultou também em outros desdobramentos problemáticos, como uma redução maior ou menor do faturamento de empresas legalmente estabelecidas que vendem bebidas alcoólicas.


Estes, portanto, são alguns aspectos que creio que devem ser considerados em um debate sobre a “Lei Seca”, o consumo de álcool e os acidentes de trânsito, sobre o qual, contudo, pouco se ouviu da própria indústria de bebidas alcoólicas. Considerando-se os valores de responsabilidade social, tão difundidos entre nossas empresas, trata-se de um silêncio, que espero não indicar algum tipo de isenção, mas que certamente não é desejável para que os diversos setores envolvidos com o problema definam a melhor forma de enfrentá-lo, agora a partir de dados inquestionáveis.


* Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago, Professor de Responsabilidade Social do MSG/LATEC, UFF - email: gomeduar@gmail.com

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